O Orçamento Participativo (OP) é um processo de democracia direta,voluntária e universal, no qual a população pode discutir e decidir sobre oorçamento e as políticas públicas. Nesse processo, o cidadão não encerra sua participação no ato de votar, na escolha de representantes do Executivo e do Legislativo, mas também compartilha da decisão sobre as prioridades dosgastos públicos e exerce maior controle sobre as ações governamentais. Ele deixa de ser um coadjuvante da política tradicional para ser protagonista permanente da gestão pública.
O principal objetivo do OP é ser um instrumento de democratização. Assegurar a participação direta da população na definição das principaisprioridades para os investimentos públicos. Essa nova experiência departicipação popular procura romper com a tradição de apenas os governantestomarem as decisões, nem sempre atendendo aos interesses da população.
Ela surge como resposta aos limites da democracia representativa,combinando características desta com outras da democracia direta,possibilitando assim uma nova relação entre estado e sociedade e um novo
modelo de gestão democrática. A experiência de OP na cidade de São Paulo, assim como a de outrascidades que se inspiram no processo precursor de Porto Alegre, se baseia emcaracterísticas comuns: “uma estrutura e um processo de participação baseados em três princípios e em um conjunto de instituições, que funcionam como mecanismos ou canais que asseguram a participação no processo de tomada de decisões do governo municipal.
Esses princípios são:
1) Participação aberta a todos os cidadãos, sem qualquer status especial
atribuído a qualquer organização, inclusive as comunitárias;
2) Combinação da democracia direta e representativa, cuja dinâmica institucional dê aos próprios participantes a definição das regras internas;
3) A dotação dos recursos para investimento baseada na combinação de critérios gerais e técnicos, ou seja, compatibilizando decisões e regras estabelecidas pelos participantes com as exigências técnicas e legais da ação governamental, respeitando, ainda, os limites financeiros.
Como participar do orçamento participativo
Através de processos da participação da comunidade,esses processos costumam contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com diferentes metodologias em cada município em que o OP é executado, suas assembléias costumam ser realizadas em sub-regiões municipais, bairros ou distritos, em discussões temáticas e/ou territoriais, elegendo também delegados que representarão um tema ou território nas negociações com o governo.
Esses delegados formam um Conselho anual que além de dialogar diretamente com os representantes da prefeitura sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas nas assembléias, também irão propor reformas nas regras de funcionamento do programa e definirão as prioridades para os investimentos, de acordo com critérios técnicos de carência de serviço público em cada área do município.
Por: Viviane Andrade
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