O que é o Conselho Tutelar?

No próximo 17 de Julho, os munícipes de São Paulo, terão a possibilidade de escolher, ou ser escolhidos, para a função de Conselheiro Tutelar, num período de dois anos. A pesar do desconhecimento de a sua atuação no corpo social, considera-se vital para a Garantia de Direitos de sus habitantes de até 18 anos no município. O ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) é uma extensão da Constituição Federal, que consagra ditos direitos.

Muitas perguntas, são que de fato que qualquer ciudadão comum se faz referente a esse processo eleitoral:

+O que é o Conselho Tutelar?

É um organismo, de caráter público, que atua num distrito municipal de até 100 mil habitantes, que zela pelo cumprimento dos Direitos de Criança e Adolescente em condição de vulnerabilidade social.

Interage com o Poder Judicial e a Rede Sócio-Assistencial, com plena autonomia, em casos de violação de Direitos. Suas dessiçoes só podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude.

+ Quem pode ser Conselheiro Tutelar?

Qualquer munícipe que cumpra três requisitos básicos:

• Ter reconhecida idoneidade moral
• Ser maior de 21 anos
• Ser residente no Município.

Além de que, cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente pode somar as seguintes condições:

• Ter residência mínima no Distrito/ ou Município no qual se postula (por exemplo: dois anos)
• Ter escolaridade mínima: ensino médio.
• Possuir experiência ou atuação comprovada em projetos social focalizada na temática da Criança e Adolescente

+ Como são escolhidos os Conselheiros Tutelares.

No município de São Paulo o processo eleitoral terá a supervisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Por tanto em cada distrito, será utilizada uma urna eletrônica para o registro do voto direto dos cidadãos.

+Quanto ganha o Conselheiro Tutelar?

O CT é o único tipo de Conselheiro no Brasil que é remunerado. O Salário varia de município a município, dependendo do orçamento aprovado. Na cidade de São Paulo, esta acondara a uma equiparação do funcionalismo público, fixado acima dos R$ 2.000.

Juan Plassaras