Ministério Público

O Ministério Público da União

O Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Cada ramo do MPU, na respectiva área de atuação, defende os interesses da sociedade e zela pelo respeito à lei.

·        Ministério público Federal: E umas instituições permanentes, essenciais à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

·        Ministério Público do Trabalho: Sua função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista.

·        Ministério Público Militar: pertence ao Ministério Público da União e é o ramo responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União.

·        Público do Distrito Federal e Territórios: pertence ao Ministério Público da União e é o ramo responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União.

O que o mistério da união faz?

Zela pela observância e pelo cumprimento da lei;

1.      Defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. Defende o povo.

2.      Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

3.      Controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

Como fazer uma denúncia no Ministério Público de São Paulo

Cada estado possui um Ministério Público responsável pela resolução de problemas naquela região, é nessa instância que devem ser feitas a denúncia. Em alguns estados, a denúncia pode ser feita pela Internet, em outros apenas por telefone será possível denunciar algum fato considerado ilícito.

Nome, qualificação e endereço do denunciante e do responsável pelo fato, se for conhecido (caso não queira se identificar, também é possível enviar a denúncia de forma anônima, mas isso dificulta o acompanhamento do caso);

- Descrição do fato a ser investigado;
- Indicação de eventuais provas ou evidências.

Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas para o endereço: comunicacao@mp.sp.gov.br. Outras possibilidades de fazer denúncia são: pessoalmente ou por carta na sede do Ministério Público de São Paulo, presente no seguinte endereço: Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo / SP – Brasil CEP: 01007-904. Telefone: 3119 9000.

O relacionamento do Ministério Público com a imprensa

Os jornalistas são um meio de relacionamento com o ministério público, Como por Ex. essa matéria.
 O promotor de Justiça do Distrito Federal Bruno Amaral Machado objetivou, a partir do debate acadêmico e jurídico-político sobre o modelo organizacional do MP, aprofundar o conhecimento sobre a atuação dos promotores (e procuradores) em áreas que passaram recentemente a receber mais atenção do sistema de justiça como, no contexto brasileiro, a defesa dos interesses difusos e coletivos e o controle (não exclusivamente penal) do poder público (corrupção). Durante o trabalho de campo, o pesquisador teve ainda a oportunidade de investigar e, portanto, de aprofundar seus conhecimentos na área do jornalismo.

Claudia Zarro

23/09/08

 O ministério público precisa prestar conta para a sociedade, a imprensa e como um excelente canal para levar ao cidadão a conhecer o que eles tem feito é o que eles podem fazer no desempenho diário de nossa função constitucional de  defensores da ordem jurídica, do regime democrático e dos  interesses  sociais  e individuais indisponíveis.

Maria Cléia