Leis sobre direitos de protesto e expresão

Ser cidadão nos implica em inúmeras obrigações direitos e deveres, eles deveriam ser a garantia de vivermos em um âmbito social que garantisse para toda população educação, saúde, cultura, lazer entre outros. Na teoria seria perfeito, mas a cada dia nos deparamos com situações que fragmentam tudo que idealizamos sobre cidadania.

O único direito que é lembrado e cumprido nesse país e o voto, nele somos todos iguais cidadãos brasileiros. Depois das eleições somos divididos e alienação acontece, leis são implantadas algumas causam revoltas que lentamente são sufocadas pelo silêncio e acalmadas pela ignorância.

A falta de conhecimento nos impede de realizar qualquer manifestação contra e vivemos passivos como uma mulher que é agredida pelo  marido e vive na esperança de que um dia ele mude e volte a amá-la.

“é livre a manifestação do pensamento”( IV artigo 5º da CF)

 Declaração dos direitos e liberdades Fundamentais:

 

O direito de ler opinião próprias  sem interferência   artigo 19 1;

O direito de liberdade de expressão  PIDCP artigo 19.2;

O direito á reunião pacifica PIDCP artigo 21;

O direito á liberdade de associação.

"Todo individo tem direito á liberdade de opinião e de expressão e a de procurar , receber e difundir , sem consideração de fronteiras , informações e ideias por qualquer meio de expressão."
( Direitos humanos )
Marcia Marcela.

Leis de Iniciativa Popular

No artigo 61 § 2º da constituição federal é garantido a todos os brasileiros o direito de indicar uma lei para votação, desde que se consiga um por cento do eleitorados nacionais, distribuídos pelo menos por cinco Estados.

As leis indicadas pela população seguem os mesmos caminhos das leis sugeridas pelos deputados, porém é realizado um plebiscito antes, (diferente da deles que nós só opinamos depois),  cabendo a nós a decisão e rumo do assunto. Podemos sugerir apenas um assunto por lei .

Apesar de ser um ato populacional é quase “obrigatório”  que se tenha o apoio de um deputado, porém com a atual forma política do Brasil, onde imperam interesses individuais dos partidos, a maioria das leis nem sempre beneficiam somente o interesse da nação e ainda temos que ficar a mercê para que a lei chame a atenção da mídia, o que talvez justifique o fato que desde 1988 somente quatro propostas de iniciativa popular tornaram-se leis.

Incentivar a participação e fiscalização de todos  na elaboração das leis é uma das melhores iniciativas para a efetuação de uma mudança, mas o ideal é que todos façam isso com consciência, não somente esperando a iniciativa da OAB ou movimentos, temos que fazer valer nossa participação e assumir os benefícios e dificuldades que a acoplam.

Pois nem sempre a criação de uma lei é a garantia de sua execução, como por exemplo, no caso da ficha limpa, em que podemos ver candidatos que foram condenados exercendo seus mandatos, claro que se utilizando procedimentos legais, mas principalmente porque foram eleitos pelo povo.

 Conhecer a fundo a constituição e transformar  essa informação em ação deverá ser um dos principais desafios encontrados pela nova geração, para que assim nossas ideias e direitos não fiquem somente nas mãos da mídia, políticos e burgueses que as manipulam sempre em interesses próprios e assim  viver em um mundo onde a iniciativa popular seja realmente uma realidade.

http://poupaclique.ig.com.br/materias/324501-325000/324675/324675_1.html
por Monica F. de Souza

Ministério Público

O Ministério Público da União

O Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Cada ramo do MPU, na respectiva área de atuação, defende os interesses da sociedade e zela pelo respeito à lei.

·        Ministério público Federal: E umas instituições permanentes, essenciais à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

·        Ministério Público do Trabalho: Sua função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista.

·        Ministério Público Militar: pertence ao Ministério Público da União e é o ramo responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União.

·        Público do Distrito Federal e Territórios: pertence ao Ministério Público da União e é o ramo responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União.

O que o mistério da união faz?

Zela pela observância e pelo cumprimento da lei;

1.      Defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. Defende o povo.

2.      Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

3.      Controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

Como fazer uma denúncia no Ministério Público de São Paulo

Cada estado possui um Ministério Público responsável pela resolução de problemas naquela região, é nessa instância que devem ser feitas a denúncia. Em alguns estados, a denúncia pode ser feita pela Internet, em outros apenas por telefone será possível denunciar algum fato considerado ilícito.

Nome, qualificação e endereço do denunciante e do responsável pelo fato, se for conhecido (caso não queira se identificar, também é possível enviar a denúncia de forma anônima, mas isso dificulta o acompanhamento do caso);

- Descrição do fato a ser investigado;
- Indicação de eventuais provas ou evidências.

Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas para o endereço: comunicacao@mp.sp.gov.br. Outras possibilidades de fazer denúncia são: pessoalmente ou por carta na sede do Ministério Público de São Paulo, presente no seguinte endereço: Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo / SP – Brasil CEP: 01007-904. Telefone: 3119 9000.

O relacionamento do Ministério Público com a imprensa

Os jornalistas são um meio de relacionamento com o ministério público, Como por Ex. essa matéria.
 O promotor de Justiça do Distrito Federal Bruno Amaral Machado objetivou, a partir do debate acadêmico e jurídico-político sobre o modelo organizacional do MP, aprofundar o conhecimento sobre a atuação dos promotores (e procuradores) em áreas que passaram recentemente a receber mais atenção do sistema de justiça como, no contexto brasileiro, a defesa dos interesses difusos e coletivos e o controle (não exclusivamente penal) do poder público (corrupção). Durante o trabalho de campo, o pesquisador teve ainda a oportunidade de investigar e, portanto, de aprofundar seus conhecimentos na área do jornalismo.

Claudia Zarro

23/09/08

 O ministério público precisa prestar conta para a sociedade, a imprensa e como um excelente canal para levar ao cidadão a conhecer o que eles tem feito é o que eles podem fazer no desempenho diário de nossa função constitucional de  defensores da ordem jurídica, do regime democrático e dos  interesses  sociais  e individuais indisponíveis.

Maria Cléia

Orçamento participativo





 Orçamento Participativo e a cidade de São Paulo

O Orçamento Participativo (OP) é um processo de democracia direta,voluntária e universal, no qual a população pode discutir e decidir sobre oorçamento e as políticas públicas. Nesse processo, o cidadão não encerra sua participação no ato de votar, na escolha de representantes do Executivo e do Legislativo, mas também compartilha da decisão sobre as prioridades dosgastos públicos e exerce maior controle sobre as ações governamentais. Ele deixa de ser um coadjuvante da política tradicional para ser protagonista permanente da gestão pública.

O principal objetivo do OP é ser um instrumento de democratização. Assegurar a participação direta da população na definição das principaisprioridades para os investimentos públicos. Essa nova experiência departicipação popular procura romper com a tradição de apenas os governantestomarem as decisões, nem sempre atendendo aos interesses da população.

Ela surge como resposta aos limites da democracia representativa,combinando características desta com outras da democracia direta,possibilitando assim uma nova relação entre estado e sociedade e um novo

modelo de gestão democrática. A experiência de OP na cidade de São Paulo, assim como a de outrascidades que se inspiram no processo precursor de Porto Alegre, se baseia emcaracterísticas comuns: “uma estrutura e um processo de participação baseados em três princípios e em um conjunto de instituições, que funcionam como mecanismos ou canais que asseguram a participação no processo de tomada de decisões do governo municipal.

Esses princípios são:

1) Participação aberta a todos os cidadãos, sem qualquer status especial

atribuído a qualquer organização, inclusive as comunitárias;

2) Combinação da democracia direta e representativa, cuja dinâmica institucional dê aos próprios participantes a definição das regras internas;

3) A dotação dos recursos para investimento baseada na combinação de critérios gerais e técnicos, ou seja, compatibilizando decisões e regras estabelecidas pelos participantes com as exigências técnicas e legais da ação governamental, respeitando, ainda, os limites financeiros.

Como participar do orçamento participativo

Através de processos da participação da comunidade,esses processos costumam contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com diferentes metodologias em cada município em que o OP é executado, suas assembléias costumam ser realizadas em sub-regiões municipais, bairros ou distritos, em discussões temáticas e/ou territoriais, elegendo também delegados que representarão um tema ou território nas negociações com o governo.

Esses delegados formam um Conselho anual que além de dialogar diretamente com os representantes da prefeitura sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas nas assembléias, também irão propor reformas nas regras de funcionamento do programa e definirão as prioridades para os investimentos, de acordo com critérios técnicos de carência de serviço público em cada área do município.

Por: Viviane Andrade 

Como ser ouvido

Ouvidorias Públicas

A Ouvidoria Pública é um instrumento para a cidadania, um serviço disponibilizado à população com a finalidade de receber e encaminhar sugestões, reclamações e denúncias dos cidadãos visando a defesa dos direito humanos dos usuários e dos serviços públicos em geral.

Funciona com a disponibilidade de um serviço telefônico com chamadas gratuitas para recepção de reclamações dos serviços e denúncia fiscal contra instituições que cometem irregularidades.

A existência de ouvidorias aproxima a relação entre cidadãos e gerência das instituições, o que é importante para ambas as partes: para a população, como uma forma de ter voz e possivelmente ter seus direitos atendidos e por parte das organizações, a melhoria de seus serviços, revendo as falhas e atuando na defesa do cidadão.

O cidadão, quando entra em contato com as ouvidorias, levando informações, críticas ou elogios, está contribuindo com os serviços destas instituições.

A imprensa mostra ainda muito pouco a respeito desse assunto, pois a população não contribui como deveria, visto que por comodidade e por já fazer parte da cultura não expõem suas reclamações e muito menos suas satisfações.

Ouvidoria da prefeitura de São Paulo: http://www.ouvidoria.sp.gov.br/portal/index.htm

 

por Luzia Aguiar

Investigando o Movimento Passe Livre

O que é Movimento passe livre

O Movimento Passe Livre é formado por um grupo de pessoas, que se juntaram com o mesmo objetivo de discutir e lutar por transporte coletivo, para todos com tarifa zero na cidade de São Paulo. O Movimento não é filiado a nenhum partido ou instituição. O MPL é um movimento social independente, onde todos têm a mesma voz de poder e decisão.

O MPL,teve inicio em 2005, em Porto alegre, hoje o movimento está mais organizado e possui comitês espalhados em 14 cidades brasileiras. Em São Paulo a primeira manifestação aconteceu em Outubro de 2010.

A idéia do movimento é não ficar de braços cruzados  esperando por ações dos políticos e empresários. Eles têm um slogan para chamar a atenção dos manifestantes e também das pessoas que querem se unir ao movimento que é: quem não tuita, quer tarifa. Com o aumento abusivo nas tarifas de ônibus na cidade de são Paulo, na administração do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que prioriza os lucros das empresas e deixa a cada dia a população mais necessitada, de que forma ir buscar cultura, lazer saúde se não tem condições de pagar o transporte para ir e vir.

O movimento passe livre considera que há uma lacuna nos debates por grande parte dos políticos e da mídia ignorar o interesse, necessidades da maioria da população, que precisa de transporte público para realizar os seus afazeres, trabalho, lazer, etc.

Por mim Teresinha

Movimento Sem Terra

Movimento Sem Terra

"Quando ocupamos aquela terra, paramos de morrer..."
(Domício, Sem Terra do Assentamento Ireno Alves, MST, antiga Fazenda Giacometti, Paraná, Brasil).

O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, também conhecido como Movimento dos Sem Terra ou MST, nasceu na tenção de lutas por terra por volta de 1979 a 1984. Lutar pela terra, pela Reforma Agrária e pela construção de uma sociedade mais justa, sem explorados nem exploradores são alguns de seus objetivos. Contabiliza com 350 mil famílias assentadas e aproximadamente 150 mil vivem em acampamentos por todo o Brasil. Os assentamentos se tornam áreas libertas, conquistadas pelos trabalhadores é um exemplo para a continuidade da luta. Nos quase cinco mil assentamentos do MST nenhuma criança passa fome.

Como se sabe no Brasil a uma grande desigualdade de terras, e é por isso que o MST afirma como principal modo de luta a invasão e a democratização da educação como uma forma de levar a cidadania para a população do campo. Os partidários do movimento também lutam igualmente pela punição dos assassinos de trabalhadores rurais, e defendem a cobrança de um Imposto Territorial Rural, destinado a financiar a desejada reforma agrária.

Ao longo de sua trajetória já conseguiu varias conquistas como o projeto Educação do Campo que consiste em apoiar o desenvolvimento da qualificação técnica dos agricultores e dos professores da área rural por meio de parcerias com instituições de ensino, além de educar jovens e crianças para exercerem a cidadania e a conservação ambiental. Outra conquista é a Escola Nacional Florestan Fernandes que é um é um centro de educação e formação, idealizado pelo movimento, construída pelo trabalho voluntário, localiza-se na em Guararema, na Região Metropolitana de São Paulo. Quem quiser ajudar a manter viva a ENFF pode associar-se diretamente à Associação de Amigos da Escola Florestan Fernandes, criada em 2009. Para saber mais, procure a secretária executiva Magali Godoi nos telefones (11) 3105-0918, 9572-0185 e 6517-4780 e no e-mail associacao@amigosenff.org.br. A página eletrônica é www.amigosenff.org.br.

Mais informações sobre o movimento pode-se se visitar o site http://www.mst.org.br/mst/home.php

Amanda Oliveira.

São Paulo Melhor

O movimento Nossa São Paulo, foi criado em maio de 2007 a  partir  da percepção de que a atividade de política no Brasil, e as instituições públicas e a democracia está com credibilidade um pouco abalada perante a população.

O movimento tem como objetivo fortalecer a articulação de um amplo campo social para objetivos comuns e, ao mesmo tempo, preservar a manutenção de diferenças questões especificas, conjunturais , regionais etc.Assim da ampla liberdade de expressão, manifestação a seus integrantes.

O que esperar da nova São Paulo, esperamos contar com a participação de toda sociedade para reunir idéias e propor ações que possam contribuir para o desenvolvimento junto e sustentável da cidade em áreas essenciais como Educação, meio ambiente, segurança lazer e cultura, trabalho, transporte, moradia, saúde e serviços.

Para participar o cidadão pode cadastre-se no portal da rede nossa São Paulo depois de cadastrado você poderá entrar no  sistema e deixar idéias e propostas.

Ivete

Mas afinal, como fiscalizar a corrupção?

O Transparência Brasil é uma entidade independente e autônoma que visa dar subsídios, como pesquisas e instrumentos da Internet, para o monitoramento do fenômeno da corrupção – subsídios esses que auxiliam outras entidades civis, organizações não governamentais, etc a combater a corrupção em âmbitos mais localizados.

Dentre as ferramentas oferecidas pelo Transparência Brasil estão os históricos da vida pública dos parlamentares, banco de dados com informações sobre financiamento eleitoral, banco de dados com notícias publicadas pela mídia sobre corrupção, aplicativo para análise de pedidos de licitação e identificar potenciais desvios, além de uma análise detalhada das aquisições de todos os municípios de Santa Catarina desde 1997. Com todas essas ferramentas, entidades públicas de controle à corrupção têm mais segurança e facilidade para agir e fiscalizar a atuação dos políticos e do poder público.

O Transparência Brasil dá dicas e subsídios teóricos para formação de grupos de combate à corrupção em âmbito municipal, mas também é possível se associar aos trabalhos da entidade central, além de ser possível a contribuição financeira.

postado por: Mariana F

O que é o Conselho Tutelar?

No próximo 17 de Julho, os munícipes de São Paulo, terão a possibilidade de escolher, ou ser escolhidos, para a função de Conselheiro Tutelar, num período de dois anos. A pesar do desconhecimento de a sua atuação no corpo social, considera-se vital para a Garantia de Direitos de sus habitantes de até 18 anos no município. O ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) é uma extensão da Constituição Federal, que consagra ditos direitos.

Muitas perguntas, são que de fato que qualquer ciudadão comum se faz referente a esse processo eleitoral:

+O que é o Conselho Tutelar?

É um organismo, de caráter público, que atua num distrito municipal de até 100 mil habitantes, que zela pelo cumprimento dos Direitos de Criança e Adolescente em condição de vulnerabilidade social.

Interage com o Poder Judicial e a Rede Sócio-Assistencial, com plena autonomia, em casos de violação de Direitos. Suas dessiçoes só podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude.

+ Quem pode ser Conselheiro Tutelar?

Qualquer munícipe que cumpra três requisitos básicos:

• Ter reconhecida idoneidade moral
• Ser maior de 21 anos
• Ser residente no Município.

Além de que, cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente pode somar as seguintes condições:

• Ter residência mínima no Distrito/ ou Município no qual se postula (por exemplo: dois anos)
• Ter escolaridade mínima: ensino médio.
• Possuir experiência ou atuação comprovada em projetos social focalizada na temática da Criança e Adolescente

+ Como são escolhidos os Conselheiros Tutelares.

No município de São Paulo o processo eleitoral terá a supervisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Por tanto em cada distrito, será utilizada uma urna eletrônica para o registro do voto direto dos cidadãos.

+Quanto ganha o Conselheiro Tutelar?

O CT é o único tipo de Conselheiro no Brasil que é remunerado. O Salário varia de município a município, dependendo do orçamento aprovado. Na cidade de São Paulo, esta acondara a uma equiparação do funcionalismo público, fixado acima dos R$ 2.000.

Juan Plassaras

Seu voto é consciente?

“Você controlaria sua conta bancária só uma vez a cada quatro anos? Controle os políticos ou os políticos controlam você.”



  Esta campanha simplifica bem o sentido da OSCIP (Organização Social de Interesse Publico) Voto Consciente. É através deste tipo de abordagem, impactante e clara, que a organização demonstra seus objetivos sociais.

   Instituída em 1987, seus fins visam incentivar a participação política, tanto quanto despertar a população para o acompanhamento do representante eleito e suas ações e articulações políticas. Buscando sempre parcerias com organizações interessadas nas atividades das Câmaras e Assembléias de todo Brasil, a Voto Consciente desempenha um bom trabalho tentando assegurar que a transparência seja a principal característica das gestões públicas.

   A maior parte do trabalho se concentra, principalmente, em alertar o cidadão ao poder de suas escolhas. Seja utilizando-se de seu voto ou de outras ferramentas cabíveis, o dilema é ensinar e encorajar a população a estes aspectos dentro de suas possibilidades. A Voto Consciente conta com uma equipe de voluntários que atuam nas Câmaras Municipais, assistindo a todos os trabalhos e registrando cada detalhe discutido e verificando desde discussões sobre projetos de lei até a postura dos representantes presentes. Evidentemente o trabalho da ONG vai além da esfera municipal, atuando através de seus voluntários dentro de todas as esferas.

   A organização conta com um campo participativo muito amplo, permitindo aos cidadãos filiar-se de várias formas, seja como associado, colaborador ou mesmo voluntário. A Voto Consciente conta com uma página na web que disponibiliza de maneira sucinta as informações necessárias para se tornar um participante. Bem como, trás informações úteis para uma participação enérgica do cidadão na administração pública, como funciona o sistema político no Brasil e de que forma devemos votar.

Para maiores informações ou para fazer parte, acesse:

http://www.votoconsciente.org.br/site/

Por Fabrício Dominguez

Como atuam os Vereadores na Cámara Municipal de São Paulo?

Da Ong Voto Consciente:

Nossa Atuação

A equipe de voluntários do Voto Consciente acompanha o dia a dia dos trabalhos na Câmara Municipal de São Paulo, mais especificamente, nas Comissões Permanentes da Casa. Isso significa que, a cada reunião das Comissões, existe um representante da sociedade civil de olho em tudo o que acontece.
Quais projetos de lei foram apresentados, como se deram as votações, que político faltou ao trabalho, quem chegou atrasado, quem apenas assinou a lista de presença e se foi embora. Tudo isso é registrado pelos nossos voluntários e resulta em relatórios e avaliações sobre o desempenho dos políticos e da Câmara Municipal de São Paulo.
Para conhecer as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo e saber quais as suas atribuições, clique aqui.

10/Mar/2011

Carta enviada aos vereadores e suas respostas

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Vejam o pedido de informação que enviamos aos vereadores no final de 2010. Menos de 30% respondeu ao nosso questionamento. Isto nos mostra a pouca vontade dos vereadores em mostrar à população seus posicionamentos na Câmara.

São Paulo, 26 de novembro de 2010

Prezados vereadores

Conforme fazemos ao final de cada ano, estamos entregando o questionário abaixo com seis perguntas cujas respostas nos ajudarão a conhecer melhor suas atividades na Casa. Pedimos a gentileza de nos responderem ainda este ano, antes do recesso.

As respostas poderão ser enviadas via internet pelo endereço contato@votoconsciente.org.br . Alternativamente os senhores poderão nos avisar quando estiver pronto no telefone 5641 3769 para que possamos pegar em seu gabinete.

Muito obrigada,

Atenciosamente

Sonia Barboza

Diretora e Coordenadora do

Movimento Voto Consciente

1- Queremos colocar na nossa avaliação um texto sobre a trajetória política de cada vereador, evidenciando o que ele fez de melhor pela Câmara e pela melhoria da cidade. Neste sentido, o senhor pode nos dizer o que considera suas realizações mais importantes?

2 – Em sua opinião, quais foram os projetos mais importantes tratados na Câmara durante esta legislatura?

3 – Como o senhor vê a função fiscalizadora dos vereadores? O senhor poderia nos dizer como a exerceu?

4 – O senhor pode nos fornecer o texto dos pedidos de informação que enviou ao Executivo, bem como das respostas recebidas?

5 – O senhor pode nos dizer qual ação decorreu de cada uma destas respostas recebidas?

6 – O senhor já propôs ou pretende propor algum projeto para aumentar a transparência do trabalho dos poderes municipais? Quais?

Clique nos links abaixo para saber as respostas dos vereadores:

• Resposta - vereador Abou Anni
• Resposta - vereador Arselino Tatto
• Resposta - vereador Chico Macena  
• Resposta - vereador Domingos Dissei
• Resposta - vereador Donato 
• Resposta - vereador Eliseu Gabriel
• Resposta - vereador Floriano Pesaro
• Resposta - vereador Gilberto Natalini
• Resposta - vereador Juscelino Gadelha
• Resposta - vereador Marco Aurélio Cunha
• Resposta - vereador Milton Ferreira
• Resposta - vereador Netinho de Paula
• Resposta - vereador Toninho Paiva
• Resposta - vereador Tripoli
• Resposta - vereadora Sandra Tadeu

Qual é a avaliação do Vereadores de São Paulo?

A PEDIDO DOS PRÓPRIOS VEREADORES ONG FAZ AVALIAÇÃO FORA DE ANO DE ELEIÇÃO

O  Movimento Voto Consciente foi surpreendido, em 2010 por três vereadores ( Roberto Trípoli, Claudio Prado e Claudio Fonseca) que pediram para ser avaliados anualmente.

O pedido foi aceito, com a avaliação de todos os edis referente aos anos de 2009 e 2010.

Foram avaliados apenas quatro critérios:

1 – impacto na cidade dos projetos de lei apresentados; 

2 – presença nas comissões; 

3 - presença nas votações nominais e 

4 – Coerência entre as promessas de campanha e os projetos apresentados.

Em razão do novo “site” da Câmara contemplar todos os requisitos incluídos na avaliação dos sites pessoais dos vereadores, foi necessário retirar este critério da lista.

Mais uma vez, assim como na avaliação anterior, o  maior peso foi  para a nota relativa aos projetos de lei. Como essas notas continuam baixas (média 3,29)  ficariam mais baixas se comparadas com o resultado da avaliação dos 17 candidatos na eleição de 2010 ( 3,63) e perde ainda mais se a comparação for com 2008 (4,43).

O objetivo do Voto Consciente é que haja melhorias a partir destas avaliações como aconteceu, como por exemplo com os sites de cada um e com a presença nas comissões, que hoje se aproxima da nota 9.

Em anexo a avaliação completa.

Sonia Barboza

Diretora e Coordenadora na Câmara

Movimento Voto Consciente

Cel : 9965 2337

Ivone Rocha

Assessoria de imprensa

Tel. 7675-0462

PARTE 1

PARTE 2

Fonte: Blog do MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE

e http://adoteumvereadorsp.webnode.com.br

Quais são as consequencias da avaliação dos vereadores de São Paulo?

"ONG reprova mais da metade da Câmara de SP"

29 vereadores paulistanos receberam nota abaixo da média de 5,35 do Voto Consciente; qualidade dos projetos de lei é o principal problema


Avaliação feita pelo Movimento Voto Consciente mostra que a atuação de mais da metade dos 55 vereadores paulistanos está abaixo da média. No total, 29 representantes tiveram nota menor do que 5,35, numa escala de 0 a 10. O mais bem avaliado foi o atual presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), com nota 7,50. Na outra ponta está o ex-vereador e atual deputado federal José Olímpio (PP), com 3,46.

Os voluntários do Voto Consciente fazem a avaliação desde 2004, mas os critérios variaram conforme a legislatura. Desta vez, foram avaliados projetos de lei apresentados pelos vereadores, frequência nas comissões parlamentares, presença no plenário e nas votações e a coerência no trabalho. O período foi de 2009 e 2010 e os vereadores Antônio Carlos Rodrigues (PR) e Dalton Silvano (PSDB) não foram avaliados por serem então presidente e vice da Casa.

No grupo dos 29 mais mal avaliados estão representantes de vários partidos. A maior parte levou nota baixa nos critérios "Avaliação dos Projetos de Lei", que julga quanto os PLs apresentados pelo vereador causam impacto na cidade, e "Coerência", que mede se as ideias e as promessas defendidas pelo representante durante a campanha estão sendo coerentes com sua atuação na Câmara Municipal.

Segundo a diretora do Voto Consciente, Sônia Barboza, a ênfase dessa pesquisa foi a qualidade das propostas apresentadas. "Em 2004, a ênfase era na presença em comissões temáticas, que era bem baixa. Agora praticamente todos têm notas altas nesse quesito. Queremos que o mesmo aconteça com a qualidade dos projetos de lei", disse. De acordo com os rankings, porém, a média nesse critério está baixando, em vez de subir - neste, foi de 3,29, ante 4,43 em 2008.

Sônia diz que, caso um projeto de autoria de um vereador tenha sido barrado na Câmara ou vetado pelo prefeito, ele recebe nota zero. Além disso, para não interferir na avaliação, não foram considerados projetos de lei que mudam nomes de ruas e praças. "Mesmo assim, a qualidade geral é muito ruim. Você acredita que são mais ou menos 700 projetos por ano? Tivemos de ler todos eles, e a maioria é ruim e desnecessária", afirmou.

Críticas. Na Câmara, a recepção ao ranking se dividiu: vereadores mal avaliados questionaram a metodologia, mas quem ficou no topo defendeu o estudo. Esse foi o caso do atual presidente da Câmara, Police Neto (PSDB). "Toda avaliação da sociedade é boa para o parlamento. Os critérios podem ser melhorados? Claro. Mas a avaliação é absolutamente legítima e temos visto que ela está sendo aperfeiçoada ano a ano", disse.

Já o vereador Carlos Apolinário (DEM), o penúltimo da lista, criticou os critérios escolhidos e a subjetividade da avaliação. "Eu não me considero o melhor vereador da Câmara, mas também não sou o pior. A avaliação é subjetiva e acaba cometendo injustiças", reclamou.

Ele citou como exemplo o fato de economizar, em média, R$ 1 milhão por ano na verba de gabinete que poderia utilizar, além de nomear menos assessores que o limite. "Cada vereador gasta esse dinheiro do jeito que é melhor, mas acho que atos como esse também deveriam ser levados em conta na avaliação."

Procurado pela reportagem, o deputado federal José Olímpio (PP) não foi encontrado.

Ficha limpa. Outra novidade registrada ontem foi um ato da Mesa Diretora que proibiu a nomeação de funcionários "fichas-sujas" para os cerca de 400 cargos em comissão na parte administrativa da Casa.

O critério é o mesmo da lei federal da Ficha Limpa, que, nos últimos dias, deixou de ter efeito nas eleições passadas. Agora, na Câmara Municipal de São Paulo, quem for condenado em segunda instância não poderá mais ocupar cargos. "Se exigem isso para que possamos ser vereadores, por que não levarmos o mesmo julgamento aos nossos funcionários?", disse Police Neto (PSDB).

Fonte Luis Nassif (Brasilianas.org)
01 de abril de 2011 | 0h 00

Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo

• Em São Paulo, vereadores evangélicos estão entre os piores de 2011

• A avaliação dos vereadores de São Paulo - globo.com   

• Confira a planilha de avaliação dos vereadores de - Jornal Jovem ...

• Veja São Paulo: avaliação dos 52 vereadores candidatos à releição

• ONG dá nota 5,35 aos vereadores de São Paulo - Política - iG

• ONG reprova mais da metade da Câmara de - Sindicato dos Metalurgico  

  • Claudio Fonseca (do PPS) critica critérios de avaliação do Voto Consciente 

  • O que pensa o PPS da Avaliação "O voto consciente e o inconsciente coletivo"

  "...Compõe o Voto Consciente um animado grupo de senhorinhas da terceira idade e uns poucos senhores com tempo disponível para passar algumas tardes na Câmara Municipal e, entre um café e um rapapé (como adoram ser bajuladas nas comissões que acompanham, essas senhorinhas!), brincam de dar nota para o trabalho dos vereadores como se estivessem avaliando a comissão de frente de uma escola de samba do segundo grupo. (continue lendo) "

   

Encontro 02/03 - Machismo

1- Exibição do documentário "Mulheres Invisíveis", da Sempreviva Organização Feminista.

2- Leitura e debate dos textos de apoio:

Carta aberta para Sandy
Presidente ou Presidenta?
Humilhadas e ofendidas: o rodeio de Araraquara
Terra de Cegos (machismo no Islã)
Estatísticas

Persepolis, de Marjane Sartrapi

Mulheres alteradas, de Maitena:

3- Lanche

4- Apreciação e reflexão sobre as obras

5- Trabalho criativo em Canson

Tema dos próximos encontros: ALIENAÇÃO POLÍTICA


por Felipe Fontes

O Analfabeto Político-Bertolt Brecht

O Analfabeto Político

"O pior analfabeto é o analfabeto político. 
Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. 
Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, 
do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio 
dependem das decisões políticas. 
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. 

Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, 
o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, 
pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo.

Bertolt Brecht

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Pérolas da música brasileira !!!!

"Dinheiro não há"

de Ernâni Alvarenga

"Lá vem ela chorando

O que que ela quer?

Pancada não é já dei

Mulher da orgia quando começa a chorar

Quer dinheiro, dinheiro não há

Carinhos eu tenho demais pra vender e pra dar

Pancada também não pode faltar

Mas dinheiro, isso não dou a mulher

Faço descer à terra o céu e as estrelas se ela quiser

Mas dinheiro não há..."

"Lá vem ela, chorando

O que que ela quer?

Pancada não é, já dei"

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Samba de terreiro

Anónimo

"Vai fingida

Pois foi você que arruinou

A minha vida (vai fingida) (bis)

Eu lhe dei casa e comida

Você disse prá outras nêgas

Que eu lhe dava boa vida (bis)

Mulher que trai o homem

Merece parar na "colônia"

Cabeça raspada e orelha cortada (refrão)

Prá tomar vergonha...."

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"Amor de malandro" (1930)

De Francisco Alves e Ismael Silva:

"Vem, vem

Que eu dou tudo a você

Menos vaidade

Tenho vontade

Mas é que não pode ser

O amor é o do malandro

Oh! Meu bem

Melhor do que ele ninguém

Se ele te bate

É porque gosta de ti

Pois bater-se em quem não se gosta

eu nunca vi"