Quando a vítima é mulher : o que fazer?

Historia da farmaceutica Maria da Penha

A Lei que protege as mulheres contra a violência recebeu o nome de Maria daPenha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Em 1983, Maria da Penha recebeu um tiro de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário, enquanto dormia. Como seqüela, perdeu osmovimentos das pernas e se viu presa em uma cadeira de rodas. Seu marido tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrão. (assista a segunda parte do documentário "Retrato de uma Lei")

Lei Maria da Penha


Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo
Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio
Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas
pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher
quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.


Texto
"Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a
mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de
Execução Penal; e dá outras providências."

Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço ofertado pela SPM
( Secretaria de Políticas para as Mulheres) com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário. Além da importância de um serviço nacional e gratuito, que pode constituir uma importante porta de entrada na rede de atendimento para as mulheres em situação de violência.

Juan Plassaras