A História das Coisas

Mini-documentário assistido em aula, 14/05, que mostra a lógica do sistema de consumo no qual estamos inseridos.
Versão dublada, partes 1 e 2. Versão legendada em seguida.

Falta de consideração

Amigos

Hoje dia 14-05-11, são 10:00 hs, estamos aguardando vocês para iniciarmos a aula.
Os professores prepararam uma aula muito especial! Sacanagem, amigos!
Não façam mais isso, por favor!
Beijos da amiga
Renilda

Manifesto #PrecoJusto

LINK DO MANIFESTO!
http://www.precojustoja.com.br

Há muito tempo que o povo brasileiro se calou quase que por inteiro. Poucos estão interessados em se unir para lutar pelo que é justo. Passeatas praticamente não existem mais, revoltas muito menos, mas se a geração Coca-Cola esperava uma oportunidade para começar a se unir, ela chegou agora.

Ano após ano somos estuprados pelos altíssimos impostos no Brasil. Tiram muito e devolvem praticamente nada, deixando um verdadeiro rombo no orçamento de diversos brasileiros. Ano após ano, também, vemos notícias sobre corrupção, festa com dinheiro público e aumento de salários dos políticos, mas não fazemos rigorosamente nada. Para se ter uma ideia, hoje, dia 26/04, o site www.impostometro.com.br informa que, em apenas 4 meses, o governo arrecadou mais de 440 BILHÕES DE REAIS. Onde está o nosso retorno? Onde estão nossos benefícios devolvidos? Onde está o nosso dinheiro? Ah sim, provavelmente no showzinho do Luan Santana realizado com verba pública somente para servidores do estado, que custou 1.3 milhão de reais… Do nosso dinheiro.

Está na hora de utilizar a Internet para organizar um manifesto pela luta do que consideramos justo.

Há tempo demais somos obrigados a pagar valores exorbitantes para podermos ter aquilo que o resto do mundo inteiro tem barato: produtos de mídia e eletrônicos como DVD’s, BluRays, Videogames, Jogos, iPads, iPhones, iPods e tantos outros exemplos. No país onde o salário mínimo é de 540 reais, nosso governo tem a cara de pau de fazer com que um simples lançamento de filme em BluRay saia por 80 desses suados reais.

Oitenta reais em um filme é mais que uma cuspida em nossa cara, principalmente quando sabemos que, lá fora, o mesmo filme é vendido por ridículos 26 reais (no caso, 17 dólares). O mesmo acontece em todos os outros segmentos, como você pode ver abaixo:

Playstation 3 – Lá fora: 474 reais

No Brasil: 2000 reais

O manifesto #PrecoJusto tem o objetivo de enviar para Brasília a nossa insatisfação e revolta. Nele, basta você assinar com seu nome, email e CPF que nós tomaremos todas as medidas necessárias para que enxerguem nossa manifestação e, assim, possamos sair da Internet para conseguirmos uma lei.

Aqui é só o início, o local onde você pode ajudar a fazer um país melhor. Esse é apenas o primeiro de muitos manifestos veiculados pela Internet e que tomarão repercussão e força nacional para chegarem em Brasília. Assine, divulgue, participe, fique antenado nos acontecimentos, pois se a Internet é o futuro, está na hora de utilizá-la para moldar melhor o NOSSO futuro!

Leis sobre direitos de protesto e expresão

Ser cidadão nos implica em inúmeras obrigações direitos e deveres, eles deveriam ser a garantia de vivermos em um âmbito social que garantisse para toda população educação, saúde, cultura, lazer entre outros. Na teoria seria perfeito, mas a cada dia nos deparamos com situações que fragmentam tudo que idealizamos sobre cidadania.

O único direito que é lembrado e cumprido nesse país e o voto, nele somos todos iguais cidadãos brasileiros. Depois das eleições somos divididos e alienação acontece, leis são implantadas algumas causam revoltas que lentamente são sufocadas pelo silêncio e acalmadas pela ignorância.

A falta de conhecimento nos impede de realizar qualquer manifestação contra e vivemos passivos como uma mulher que é agredida pelo  marido e vive na esperança de que um dia ele mude e volte a amá-la.

“é livre a manifestação do pensamento”( IV artigo 5º da CF)

 Declaração dos direitos e liberdades Fundamentais:

 

O direito de ler opinião próprias  sem interferência   artigo 19 1;

O direito de liberdade de expressão  PIDCP artigo 19.2;

O direito á reunião pacifica PIDCP artigo 21;

O direito á liberdade de associação.

"Todo individo tem direito á liberdade de opinião e de expressão e a de procurar , receber e difundir , sem consideração de fronteiras , informações e ideias por qualquer meio de expressão."
( Direitos humanos )
Marcia Marcela.

Leis de Iniciativa Popular

No artigo 61 § 2º da constituição federal é garantido a todos os brasileiros o direito de indicar uma lei para votação, desde que se consiga um por cento do eleitorados nacionais, distribuídos pelo menos por cinco Estados.

As leis indicadas pela população seguem os mesmos caminhos das leis sugeridas pelos deputados, porém é realizado um plebiscito antes, (diferente da deles que nós só opinamos depois),  cabendo a nós a decisão e rumo do assunto. Podemos sugerir apenas um assunto por lei .

Apesar de ser um ato populacional é quase “obrigatório”  que se tenha o apoio de um deputado, porém com a atual forma política do Brasil, onde imperam interesses individuais dos partidos, a maioria das leis nem sempre beneficiam somente o interesse da nação e ainda temos que ficar a mercê para que a lei chame a atenção da mídia, o que talvez justifique o fato que desde 1988 somente quatro propostas de iniciativa popular tornaram-se leis.

Incentivar a participação e fiscalização de todos  na elaboração das leis é uma das melhores iniciativas para a efetuação de uma mudança, mas o ideal é que todos façam isso com consciência, não somente esperando a iniciativa da OAB ou movimentos, temos que fazer valer nossa participação e assumir os benefícios e dificuldades que a acoplam.

Pois nem sempre a criação de uma lei é a garantia de sua execução, como por exemplo, no caso da ficha limpa, em que podemos ver candidatos que foram condenados exercendo seus mandatos, claro que se utilizando procedimentos legais, mas principalmente porque foram eleitos pelo povo.

 Conhecer a fundo a constituição e transformar  essa informação em ação deverá ser um dos principais desafios encontrados pela nova geração, para que assim nossas ideias e direitos não fiquem somente nas mãos da mídia, políticos e burgueses que as manipulam sempre em interesses próprios e assim  viver em um mundo onde a iniciativa popular seja realmente uma realidade.

http://poupaclique.ig.com.br/materias/324501-325000/324675/324675_1.html
por Monica F. de Souza

Ministério Público

O Ministério Público da União

O Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Cada ramo do MPU, na respectiva área de atuação, defende os interesses da sociedade e zela pelo respeito à lei.

·        Ministério público Federal: E umas instituições permanentes, essenciais à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

·        Ministério Público do Trabalho: Sua função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista.

·        Ministério Público Militar: pertence ao Ministério Público da União e é o ramo responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União.

·        Público do Distrito Federal e Territórios: pertence ao Ministério Público da União e é o ramo responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União.

O que o mistério da união faz?

Zela pela observância e pelo cumprimento da lei;

1.      Defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. Defende o povo.

2.      Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

3.      Controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

Como fazer uma denúncia no Ministério Público de São Paulo

Cada estado possui um Ministério Público responsável pela resolução de problemas naquela região, é nessa instância que devem ser feitas a denúncia. Em alguns estados, a denúncia pode ser feita pela Internet, em outros apenas por telefone será possível denunciar algum fato considerado ilícito.

Nome, qualificação e endereço do denunciante e do responsável pelo fato, se for conhecido (caso não queira se identificar, também é possível enviar a denúncia de forma anônima, mas isso dificulta o acompanhamento do caso);

- Descrição do fato a ser investigado;
- Indicação de eventuais provas ou evidências.

Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas para o endereço: comunicacao@mp.sp.gov.br. Outras possibilidades de fazer denúncia são: pessoalmente ou por carta na sede do Ministério Público de São Paulo, presente no seguinte endereço: Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo / SP – Brasil CEP: 01007-904. Telefone: 3119 9000.

O relacionamento do Ministério Público com a imprensa

Os jornalistas são um meio de relacionamento com o ministério público, Como por Ex. essa matéria.
 O promotor de Justiça do Distrito Federal Bruno Amaral Machado objetivou, a partir do debate acadêmico e jurídico-político sobre o modelo organizacional do MP, aprofundar o conhecimento sobre a atuação dos promotores (e procuradores) em áreas que passaram recentemente a receber mais atenção do sistema de justiça como, no contexto brasileiro, a defesa dos interesses difusos e coletivos e o controle (não exclusivamente penal) do poder público (corrupção). Durante o trabalho de campo, o pesquisador teve ainda a oportunidade de investigar e, portanto, de aprofundar seus conhecimentos na área do jornalismo.

Claudia Zarro

23/09/08

 O ministério público precisa prestar conta para a sociedade, a imprensa e como um excelente canal para levar ao cidadão a conhecer o que eles tem feito é o que eles podem fazer no desempenho diário de nossa função constitucional de  defensores da ordem jurídica, do regime democrático e dos  interesses  sociais  e individuais indisponíveis.

Maria Cléia

Orçamento participativo





 Orçamento Participativo e a cidade de São Paulo

O Orçamento Participativo (OP) é um processo de democracia direta,voluntária e universal, no qual a população pode discutir e decidir sobre oorçamento e as políticas públicas. Nesse processo, o cidadão não encerra sua participação no ato de votar, na escolha de representantes do Executivo e do Legislativo, mas também compartilha da decisão sobre as prioridades dosgastos públicos e exerce maior controle sobre as ações governamentais. Ele deixa de ser um coadjuvante da política tradicional para ser protagonista permanente da gestão pública.

O principal objetivo do OP é ser um instrumento de democratização. Assegurar a participação direta da população na definição das principaisprioridades para os investimentos públicos. Essa nova experiência departicipação popular procura romper com a tradição de apenas os governantestomarem as decisões, nem sempre atendendo aos interesses da população.

Ela surge como resposta aos limites da democracia representativa,combinando características desta com outras da democracia direta,possibilitando assim uma nova relação entre estado e sociedade e um novo

modelo de gestão democrática. A experiência de OP na cidade de São Paulo, assim como a de outrascidades que se inspiram no processo precursor de Porto Alegre, se baseia emcaracterísticas comuns: “uma estrutura e um processo de participação baseados em três princípios e em um conjunto de instituições, que funcionam como mecanismos ou canais que asseguram a participação no processo de tomada de decisões do governo municipal.

Esses princípios são:

1) Participação aberta a todos os cidadãos, sem qualquer status especial

atribuído a qualquer organização, inclusive as comunitárias;

2) Combinação da democracia direta e representativa, cuja dinâmica institucional dê aos próprios participantes a definição das regras internas;

3) A dotação dos recursos para investimento baseada na combinação de critérios gerais e técnicos, ou seja, compatibilizando decisões e regras estabelecidas pelos participantes com as exigências técnicas e legais da ação governamental, respeitando, ainda, os limites financeiros.

Como participar do orçamento participativo

Através de processos da participação da comunidade,esses processos costumam contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com diferentes metodologias em cada município em que o OP é executado, suas assembléias costumam ser realizadas em sub-regiões municipais, bairros ou distritos, em discussões temáticas e/ou territoriais, elegendo também delegados que representarão um tema ou território nas negociações com o governo.

Esses delegados formam um Conselho anual que além de dialogar diretamente com os representantes da prefeitura sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas nas assembléias, também irão propor reformas nas regras de funcionamento do programa e definirão as prioridades para os investimentos, de acordo com critérios técnicos de carência de serviço público em cada área do município.

Por: Viviane Andrade